A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. Tutela da Personalidade e Serviços Públicos Essenciais O Contrato de Prestação de Serviços Públicos Essenciais: Classificação e Regime A Responsabilidade Civil do Prestador de Serviços Públicos Essenciais A Tutela do Prestador de Serviços Públicos Essenciais no Ordenamento Jurídico Português O Problema Jurídico das Fugas de Água A Fidelização do Utente do Serviço de Comunicações Electrónicas O conjunto de textos que agora se publica pretende sobretudo actualizar o estudo do enquadramento jurídico dos chamados serviços públicos essenciais, numa abordagem transversal que contempla questões como a da tutela da personalidade do utente, a dos regimes aplicáveis aos contratos que estabelecem a prestação destes serviços, a da responsabilidade civil do prestador, a da protecção do prestador na relação contratual, a da responsabilidade do utente do serviço de fornecimento de água em caso de ruptura na sua rede predial e a do regime aplicável à fidelização do utente do serviço de comunicações electrónicas. O Autor