La 4e de couv. indique : "O presente trabalho aborda os grandes temas da História do Direito Português, desde os conceitos de direito visigótico, passando pelo direito romano renascido, as reformas pombalinas, as codificaçoes, a implantaçao da Republica e o Estado Novo, para concluir com os conhecimentos fundamentais a reter no que diz respeito ao contexto do Portugal democrático. O seu principal propósito é auxiliar particularmente os alunos e, em geral, um público mais alargado que se interesse por estas matérias a adquirir um maior conhecimento e um maior interesse pelas matérias que a disciplina aborda."